ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 01-08-2002.
Ao primeiro dia do mês de
agosto de dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes,
Ervino Besson, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Paulo Brum e Sofia Cavedon. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Clênia Maranhão, Estilac
Xavier, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Pedro Américo Leal, Raul Carrion e
Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas
da Qüinquagésima Terceira e Qüinquagésima Quarta Sessões Ordinárias e das Atas
da Décima Sétima e Décima Oitava Sessões Solenes que, juntamente com a Ata da
Qüinquagésima Segunda Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Cassiá Carpes, o Projeto de Lei do Legislativo nº
139/02 (Processo nº 2335/02); pela Vereadora Clênia Maranhão, o Pedido de
Informações nº 167/02 (Processo nº 2388/02); pelo Vereador Fernando Záchia, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/02 (Processo nº 2398/02);
pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº 144/02
(Processo nº 2451/02); pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Resolução nº
085/02 (Processo nº 2247/02); pelo Vereador João Carlos Nedel, assinada pelo
Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PPB, a Emenda nº 01 ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 103/01 (Processo nº 1814/01), os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 137, 138, 149, 150, 151 e 152/02 (Processos nºs 2326, 2330,
2548, 2550, 2562 e 2568/02, respectivamente); pela Vereadora Maria Luiza, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 134/02 (Processo nº 2299/02); pela Vereadora
Maristela Maffei, o Projeto de Lei do Legislativo nº 140/02 (Processo nº
2342/02); pelo Vereador Paulo Brum, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador
Pedro Américo Leal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 135/02 (Processo nº
2306/02); pelo Vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Resolução nºs 088 e
089/02 (Processos nºs 2324 e 2355/02, respectivamente). Também, foram apregoados
os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº
501/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 052/02 (Processo nº
2490/02); de nº 502/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 053/02
(Processo nº 2491/02); de nº 524/02, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 144/00 (Processo nº 1975/00); de nº 529/02, encaminhando Veto
Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/02 (Processo nº
1127/02); de nº 545/02, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 038/99 (Processo nº 1355/99); de nº 548/02, comunicando que se ausentará do
Município no dia primeiro de agosto do corrente, a fim de participar de reunião
com o Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, Senhor Ronaldo Mota
Sardenberg, a ser realizada em Brasília - DF, para tratar de assuntos
relacionados ao Centro de Excelência em Tecnologia Avançada - CEITEC. Ainda,
foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente:
de autoria do Vereador Haroldo de Souza, solicitando o desarquivamento do
Projeto de Resolução nº 024/02 (Processo nº 0069/02); de autoria da Vereadora
Maristela Maffei, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do
Legislativo nº 011/01 (Processo nº 0293/01); de autoria do Vereador José
Fortunati, solicitando que o Projeto de Resolução nº 056/02 (Processo nº
0849/02) seja incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica
Municipal; de autoria do Vereador Fernando Záchia, solicitando que o Projeto de
Lei do Legislativo nº 094/02 (Processo nº (1626/02) seja incluído na Ordem do
Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal; de autoria do Vereador
José Fortunati, solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Resolução
nºs 081, 082, 083 e 087/02 (Processos nºs 2228, 2229, 2230 e 2300/02,
respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 430, 431, 432, 433,
477 e 495/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor
Presidente transmitiu mensagem do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
comunicando que, em razão de compromissos anteriormente assumidos, Sua Excelência
não estaria presente na abertura dos trabalhos da presente Sessão. Também, o
Senhor Presidente registrou o transcurso dos aniversários dos Vereadores João
Bosco Vaz, João Antonio Dib e Sebastião Melo, nos dias dezesseis e vinte e
quatro de julho, respectivamente, e felicitou a Vereadora Sofia Cavedon pelo
seu aniversário, a ocorrer amanhã, procedendo à entrega, em nome da Mesa
Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Ainda, o Senhor
Presidente alertou que, com base na legislação vigente, não será permitido o
uso, nas dependências do Plenário Otávio Rocha, de quaisquer peças de
propaganda eleitoral, e os Senhores Vereadores deverão abster-se de emitir
opiniões que possam ser consideradas como propaganda irregular. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo abordou a questão do recolhimento e
transporte de lixo em Porto Alegre, tecendo críticas ao Tribunal de Contas do
Estado por não ter exarado pareceres técnicos referentes a representações
interpostas por Sua Excelência sobre o assunto. Também, protestou contra a demissão,
pelo Governo do Estado, de quatrocentos agentes de saúde que haviam sido
contratados em caráter temporário para trabalharem no combate ao mosquito
transmissor da dengue. A Vereadora Sofia Cavedon reportou-se ao pronunciamento
do Vereador Sebastião Melo, salientando que o Governo Estadual agiu de acordo
com a lei ao encerrar o contrato temporário com os agentes de saúde. Ainda,
divulgou que a Câmara Municipal de Porto Alegre estará entregando o selo
"Compromisso com a Criança e o Adolescente", distinção esta que tem
como objetivo reconhecer a manifestação de solidariedade de pessoas físicas e
jurídicas que contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - FUNCRIANÇA. O Vereador Adeli Sell analisou aspectos alusivos ao
funcionamento de cooperativas de prestação de serviços, reconhecendo que estas
instituições cumprem um importante papel junto à sociedade, desde que estejam
devidamente constituídas e operem nos termos da legislação vigente. Também,
acrescentou que o funcionamento de cooperativas irregulares prejudica a arrecadação
tributária do Município, especialmente no que se refere ao Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. O Vereador Aldacir Oliboni afirmou que o
Governo do Estado está agindo de acordo com a lei, no que se refere à contratação
de agentes sanitários para o combate ao mosquito transmissor da dengue,
enfatizando que estes cumpriram um contrato temporário de trabalho de seis meses.
Ainda, acrescentou que o Rio Grande do Sul e, em especial, Porto Alegre
apresentam baixos riscos de ocorrência de casos dessa doença e informou que, se
houver necessidade, o Governo Estadual alocará mais recursos para financiar
esse trabalho. O Vereador Luiz Braz criticou a atuação do Executivo Municipal
no que se refere à saúde pública, discursando sobre a falta de medicamentos em
postos de saúde da Capital e citando como exemplo o caso de uma pessoa que,
sofrendo de câncer, não conseguia obter, junto ao Poder Público, remédio para o
seu tratamento. Também, narrou contato mantido com Senhor Joaquim Kliemann,
Secretário Municipal de Saúde, ocasião em que solicitou a Sua Senhoria uma
solução para esses problemas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª
Sessão, os Projetos de Resolução nºs 087 e 061/02, este discutido pelo Vereador
João Carlos Nedel; em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 039, 040, 078,
082, 083, 086 e 081/02, este discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, os
Projetos de Lei do Legislativo nºs 127, 128 e 122/02, este discutido pelos
Vereadores João Carlos Nedel e Adeli Sell, os Projetos de Lei do Executivo nºs
047, 048 e 049/02, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº
285/01, discutido pelo Vereador João Antônio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Fernando Záchia registrou ter solicitado que o Projeto de Lei do
Legislativo nº 094/02 (Processo nº 1626/02), de autoria de Sua Excelência, seja
incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal.
Nesse sentido, argumentou sobre a importância dessa proposta, a qual prevê o
parcelamento de dívidas decorrentes de multas de trânsito no Município,
ressaltando que a implementação dessa proposta amenizará a situação de pessoas
que desejam quitar seus débitos, mas se encontram em dificuldades financeiras.
Na ocasião, o Vereador Juarez Pinheiro formulou Questão de Ordem relativa ao
cumprimento dos preceitos regimentais que versam sobre a proporcionalidade de
representação partidária na constituição de comissões especiais, solicitou
manifestação da Mesa Diretora quanto à regimentalidade da indicação, nos termos
do Requerimento nº 066/02 (Processo nº 1484/02), dos integrantes da Comissão
Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
001/02 (Processo nº 0692/02), que dispõe sobre o Departamento Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre e formulou
Requerimento verbal, solicitando a declaração de nulidade da coleta de
assinaturas já realizada para esse fim, tendo o Senhor Presidente informado que
essas questões seriam encaminhadas à apreciação da Procuradoria da Casa. Ainda,
o Vereador Sebastião Melo solicitou informações sobre a existência de
Requerimento solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 023/02 (Processo
nº 1237/02) tramite em regime de urgência, tendo o Vereador Marcelo Danéris
manifestado-se a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo
Leal, discorrendo sobre a atual situação econômica do Brasil, analisou a
dispensa de quarenta e quatro mil soldados das Forças Armadas, asseverando
tratar-se de medida inédita nesse cenário e salientando que os referidos
soldados ainda não haviam cumprido o período regulamentar de serviço militar
obrigatório. Também, questionou o futuro da economia do País, instando sejam as
próximas eleições uma oportunidade para mudar os rumos políticos do Brasil. O
Vereador Haroldo de Souza, referindo-se ao período em que esteve licenciado
desta Casa para atuar na cobertura jornalística dos jogos da Copa do Mundo de
Futebol, discorreu sobre as atividades desenvolvidas por este Legislativo
durante o recesso parlamentar. Também, leu e apoiou manifesto intitulado
"Pela liberdade de imprensa e pelo Estado de Direito", publicado no
jornal Zero Hora de vinte e seis de junho do corrente, de autoria do cientista
político Denis Rosenfield e outros profissionais que defendem a liberdade de
imprensa dos órgãos de comunicação. O Vereador Raul Carrion noticiou a
participação de Sua Excelência em solenidade promovida por integrantes do Partido
Popular Socialista - PPS - do Município de Gravataí - RS, em que os mesmos se
desfiliaram desse partido e comunicaram intenção de ingressar no Partido Comunista
do Brasil - PC do B. Ainda, protestou pela dispensa de quarenta e dois mil
soldados que estavam cumprindo o serviço militar obrigatório, analisando o
significado desse fato para a segurança das fronteiras do País, da região
Amazônica e da Base de Alcântara. A Vereadora Clênia Maranhão registrou sua
apreensão quanto à situação dos postos de saúde da capital, afirmando a ineficiência
dos mesmos no atendimento à população carente, o que é devido, segundo Sua
Excelência, à falta de recursos materiais, de profissionais especializados e de
medicamentos. Também, abordando os direitos do consumidor, analisou decisão do
Prefeito Municipal de Porto Alegre, de recorrer à Justiça contra a regulamentação
da Lei do Troco para os parquímetros, aprovada nesta Casa no ano dois mil. O
Vereador Ervino Besson, reportando-se aos pronunciamentos que abordaram a
situação dos postos de saúde do Município, questionou a não-implementação, pelo
Executivo Municipal, da Lei Municipal n° 7075/92, que instituiu o Banco
Municipal de Remédios. Ainda, asseverando tratar-se de iniciativa que não
gerará despesas para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, convocou a
população para que sejam encaminhados medicamentos ao gabinete de Sua
Excelência, a fim de que os mesmos sejam utilizados nesse Banco. O Vereador
Cassiá Carpes, referindo-se a pronunciamento anteriormente feito por Sua
Excelência, saudou o afastamento do presidente do Partido Trabalhista
Brasileiro - PTB, Senhor José Carlos Martinez, do comando da campanha do Senhor
Ciro Gomes à Presidência da República. Também, salientou a necessidade de que o
Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral exerçam a devida
fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral, alertando para a
necessidade de que haja equilíbrio financeiro das campanhas para as próximas
eleições. O Vereador Luiz Braz, analisando a atuação do Partido dos Trabalhadores
à frente do Governo Municipal, questionou o funcionamento da estação de
reciclagem de derivados de plástico, bem como do Pólo Industrial, ambos
localizados no Bairro Restinga. Ainda, abordando a situação dos postos de saúde
do município e a escassez de recursos financeiros, questionou a validade dos
investimentos financeiros nas instalações da estação de reciclagem de plástico
e do pólo industrial da Restinga. O Vereador Marcelo Danéris contraditou as
críticas apresentadas ao Governo Municipal durante a presente Sessão. Também,
falando sobre as políticas administrativa da Prefeitura Municipal, citou
Relatório da Organização das Nações Unidas - ONU, no qual Porto Alegre é
referida como cidade-modelo, devido à participação e fiscalização popular das
obras do Governo através do Programa de Orçamento Participativo, aos
investimentos em habitação, saúde, educação e ao cumprimento do Estatuto da
Criança e do Adolescente. O Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu sobre a
ampliação da linha de táxi-lotação que faz o trajeto Bairro Belém Velho, saudando
a implantação e extensão desse serviço até o Hospital Parque Belém. Ainda,
agradeceu a ação do Executivo Municipal, da Empresa Pública de Transporte e
Circulação - EPTC - e da Associação dos Transportadores de Lotação, que viabilizaram
esse serviço, salientando os benefícios que tal medida acarretará ao acesso de
pacientes aos hospitais contemplados por esse novo trajeto. Às dezesseis horas
e vinte e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a
Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Carlos Alberto Garcia, João Carlos Nedel, Paulo Brum e Aldacir Oliboni e
secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada,
será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Queremos informar que,
no dia de ontem, o Prefeito João Verle entrou em contato conosco informando que
não poderia estar presente na abertura da Sessão de hoje em função de
compromissos assumidos em Brasília sobre assuntos ligados à Ciência e
Tecnologia e que estaria acompanhado dos Reitores da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul e da PUC. Ao mesmo tempo, desejou bom trabalho, boa abertura
dos trabalhos neste segundo semestre a todos os Vereadores e Vereadoras.
Queremos
registrar também que, no mês de julho, no dia 16, o Ver. João Bosco Vaz esteve
de aniversário, e no dia 24 de julho, o Ver. João Antonio Dib e o Ver.
Sebastião Melo. Amanhã, dia 2 de agosto, estará de aniversário a nossa Ver.ª
Sofia Cavedon.
Ver.ª
Sofia Cavedon, gostaria que V. Ex.ª recebesse das mãos do Ver. Paulo Brum o
reconhecimento e a gratidão dos Vereadores e gostaria de cumprimentá-la pelo
seu aniversário. (Palmas.)
Queremos
também lembrar a todos os Vereadores e Vereadoras, cumprindo a legislação
eleitoral a que estamos subordinados em função da TVCÂMARA, que não são
permitidos: o uso de buttons,
adesivos, propaganda política, ou pronunciamentos, de qualquer partido.
Pedimos
a colaboração de todos, Vereadores e Vereadoras, assessores de Bancadas e
demais funcionários que trabalham dentro do recinto do plenário.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente em exercício, Ver. Carlos
Alberto Garcia, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos
reiniciando os trabalhos do segundo semestre e, com certeza, Ver. João Dib,
muitos assuntos de importância para a nossa Cidade continuarão sendo debatidos
e, conseqüentemente, deliberados. Gostaria, dos tantos assuntos que tenho para
tratar nesta tribuna, até porque, no mês do recesso, muitos assuntos se
acumularam, de destacar duas questões. A primeira é que nós, depois de muita
insistência com o Tribunal de Contas do Estado, conseguimos obter repostas a algumas
representações que fizemos, ainda no ano de 2001, Ver. Paulo Brum, envolvendo a
questão do recolhimento e do transbordo do lixo de Porto Alegre. Considero que
os questionamentos levantados são extremamente graves, porque envolvem uma
relação complicada entre os administradores e a empresa que, até há pouco,
recolhia o lixo de Porto Alegre - a empresa Cores - e que ainda faz o
transbordo do lixo. Depois de três representações, de uns quinze telefonemas e
de alguns ofícios, depois de termos aprovado na nossa Comissão, porque as
repostas do Tribunal não podem ser para a figura individual do Vereador, mas
apenas para uma Comissão ou para o Plenário, conseguimos arrancar do Tribunal
de Contas uma resposta. A resposta nos deixou estarrecidos: as representações
feitas, chanceladas pelo Ministério Público, foram inconclusas pelo corpo
técnico do Tribunal. Aí fico a me questionar, Ver. João Antonio Dib, como este
Tribunal de Contas gosta de botar esses “prefeitinhos” do interior na cadeia.
Basta ter um negócio no interior do Estado que o Tribunal de Contas está lá
para mostrar a sua força. Mas, quando se trata, Sr. Presidente, das prefeituras
grandes, especialmente da Prefeitura de Porto Alegre, aí não há absolutamente
nenhuma vontade de averiguar as graves denúncias que nós levantamos sobre esta
matéria. Por isso eu não tenho outro caminho: vou representar perante a Mesa
Diretora, porque o Tribunal de Contas não pode, na minha avaliação, sonegar
esse tipo de informação; o Tribunal de Contas não pode, na minha avaliação,
deixar de fazer uma inspeção quando o seu Presidente determinou, quando foi
ratificada pelo Ministério Público. Nós achamos que isso é de uma profundeza
muito grande, e eu quero aqui ressaltar que me parece que é muito mais uma
questão do corpo técnico do Tribunal de Contas do que a questão dos senhores
conselheiros. Eu não tenho tempo, mas neste um minuto não posso deixar de
enunciar: presenciamos aqui, hoje, e participamos, na Comissão de Saúde, de uma
reunião extraordinária convocada pelo Ver. Dr. Goulart e pelos seus membros,
por proposição deste Vereador, com mais de uma centena de funcionários
demitidos. Vejam que contradição: o dinheiro da dengue vem, e eles o usam para
comprar prédio que até hoje não foi reformado, eles o usam para comprar caminhonetes
que eu não sei por onde andam. Demitiram quatrocentos funcionários, e a
Prefeitura vem aqui, junto com o Governo, dizer que o mosquito da dengue está
aí. A gente vai ao site do Ministério
da Saúde e vê o dinheiro que está vindo com essa finalidade carimbada. O
Governo do Estado vai lá e demite os servidores de ponta que trabalharam e que
apenas conseguiram fazer uma cobertura de 20% das residências de Porto Alegre,
quando o próprio boletim da Prefeitura está atestando que há o mosquito em
Porto Alegre, que há a probabilidade de que em 50% dos bairros da Cidade haja o
mosquito da dengue. Esta é a velha contradição daquele que tem um discurso a
favor do social, a favor da saúde, a favor do emprego. Mas que governicho,
hein? Que governicho que governa de costas para a saúde, para a educação! Esta
é a dura realidade que nós estamos a presenciar: o discurso favorável à saúde,
mas favorável à saúde, Sr. Presidente, para comprar o tapete vermelho, o vidro
fumê, o prédio bonito. Mas o dinheiro lá para a ponta, Ver. Aldacir Oliboni,
ele realmente é só no discurso, porque, na prática, o dinheiro vai para o
prédio e não vai para pagar os agentes de saúde. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, seria engraçado se não fosse triste a contradição do Ver. Sebastião
Melo, que se está especializando em denúncias vazias e quer que o Tribunal de
Contas as leve a sério e se paute por suas denúncias. Mais, está-se
caracterizando, como me dizia um fiscal da SMIC, em ajudar a criar confusão, em
ajudar a dificultar, a complicar a forma de administrar Porto Alegre. Viu-se
isso na situação dos camelôs. Ninguém é insensível à situação social de
desemprego, mas incitar à confusão e dificultar a ação da Prefeitura é
incongruente com a crítica que ouço de V. Ex.ª e de outros Vereadores, que
acham que o Centro tem que ter ordem, tem que estar organizado, tem que estar
viável, tem que estar apresentável e ser de novo devolvido à Cidade.
Agora,
de novo, com os agentes de saúde. A ação contra a dengue é uma ação temporária;
com esse caráter é que eles foram contratados. Tenho certeza de que o Governo
está fazendo o que é legal e o que é necessário, e não podemos tratar essa
situação dessa maneira. Fica muito estranho para a sociedade, inclusive,
entender uma crítica feita desse jeito, porque parece que a gente mascara a
verdade ao dizer que os funcionários foram demitidos, quando foram feitos
contratos temporários para uma força-tarefa, por determinado período.
Então,
é complicado fazer esse tipo de crítica e não ter o contraponto aqui. Quero
deixar isso muito claro: aceitamos e achamos importante para a democracia, para
o bom administrar da Cidade, a crítica, a oposição, mas não dessa forma, que
está, na verdade, vindo contra a população e a direção e uso da verba pública.
Quero
aproveitar ainda esse período de Comunicações para dizer que a Câmara de
Vereadores, a partir de um projeto que encaminhei no ano passado e que esta
Casa aprovou, está agora com um selo que vai ser concedido às pessoas físicas e
jurídicas que depositam no FUNCRIANÇA. O significado que tem o FUNCRIANÇA, o
significado que tem a Câmara reconhecer esse ato de solidariedade é muito
importante para a cidade de Porto Alegre, uma cidade que tem uma rede forte e
engajada de trabalho com a criança e com o adolescente; são quatrocentas
entidades que têm seu vínculo, que estão inscritas no Conselho Municipal da Criança
e do Adolescente e que têm ação nessa área, que dependem da ajuda de terceiros,
de entidades e da ajuda da verba pública. A Prefeitura Municipal investe,
coloca recursos no FUNCRIANÇA, tem inúmeros convênios com essas entidades, mas
nós sabemos que essa verba não é suficiente, que o FUNCRIANÇA é um fundo que é
gerenciado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que, por meio
de editais oferta, oportuniza uma verba extra para essas entidades e com isso
elas melhoram os seus espaços físicos, compra alimentos, compram brinquedos,
material pedagógico para atender a criança no horário extraclasse, para atender
a criança de zero a seis anos em creche, para atender portadores de
deficiências. O FUNCRIANÇA é um instrumento muito importante, mas um
instrumento que pode ser muito mais forte. É pouco ainda o conhecimento que a
sociedade de Porto Alegre tem sobre a possibilidade de ser descontado do
Imposto de Renda, por exemplo, e deixar o imposto aqui em Porto Alegre e ser
investido na área da criança e do adolescente. A Câmara vai entregar o selo,
“Compromisso com a Criança e com o Adolescente”, que é um selo que foi criado
pela gente, agora em setembro. Nós estamos em plena campanha de criação do
selo; todas as escolas já estão mandando os desenhos para a nossa assessoria da
Câmara e a partir de um desenho escolhido é que o pessoal da arte gráfica vai
escolher a arte do selo.
É
importe essa contribuição que o Legislativo está dando. Ontem eu acompanhei um
café da manhã do BANRISUL que se engajou na campanha do FUNCRIANÇA; todas as
agências do BANRISUL têm metas, assim como a meta de ter mais clientes, a meta
de atender melhor, vai ter a meta de divulgar e de vender essa idéia de
depósito no FUNCRIANÇA. Há uma coincidência de iniciativa e de vontade política
que, para a nossa alegria, transcende os partidos políticos e que com certeza
vai dar bons frutos para o financiamento das ações na Cidade em prol da criança
e do adolescente. Todos os Vereadores já fiquem prevenidos, nós, em setembro,
estaremos dando o selo “Compromisso com a Criança e o Adolescente” a todas as
empresas e a todas as pessoas que colaboraram.
Essa
campanha do BANRISUL certamente vai trazer muitos depósitos, muitas
contribuições, será uma grande festa da criança e do adolescente.
Eu
acho que é isso, o Legislativo faz as leis e ele tem o compromisso de cobrar
que elas aconteçam. É importante que nós acompanhemos e tornemos as leis vivas,
para que esse selo não seja apenas mais um diploma que iremos conceder, ou um
prêmio que nós iremos conceder.
O
selo “Compromisso com a Criança e o Adolescente”, eu espero que, logo, logo
esteja nos produtos das empresas de Porto Alegre, que seja uma marca do
compromisso social dessas empresas com a nossa Cidade, um compromisso que
expresse a solidariedade que é característica da cidade de Porto Alegre. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
em Comunicações. Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, inicia-se o trabalho do 2.º semestre Legislativo
com pendências e mais pendências do 1.º semestre que temos que levar adiante.
Eu, pelo menos, não interrompi nenhuma das minhas ações, pelo contrário, porque
as atividades parlamentares não se fazem apenas na tribuna, nas Sessões e nem
apenas nas Comissões.
Eu quero voltar, aqui, ao tema das falsas cooperativas. Há um Deputado na Assembléia Legislativa que está se tornando especialista em defender cooperativas, mas ele defende qualquer cooperativa. Nós defendemos as boas cooperativas, as honestas, as transparentes e que não enganam as pessoas. As que enganam as pessoas nós levamos à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para o debate. Nós tivemos uma audiência com o Delegado Regional do Trabalho, que nos prometeu dar retorno, a não ser que tenha chegado na Comissão e não tenha sido passado para nós, não houve nenhum retorno. Esse Delegado não responde a nenhum Ofício, a nenhuma denúncia que nós fazemos. A leitura que eu posso fazer é que ele está e é conivente com esse tipo de ilegalidade. Dias atrás, eu recebia um grupo de garçons aqui nesta Casa que foram ludibriados por um sujeito que montou uma cooperativa, mas, de fato, ele retira um pró-labore de 2 ou 3 mil reais, os garçons, de vez em quando, fazem um evento, e aqueles que reclamam não entram no rodízio do trabalho. As boas cooperativas, ah, sim, essas nós vamos defender! Inclusive, trouxemos aqui na Tribuna desta Casa, por exemplo, a Corece, que é uma cooperativa ligada aos ex-funcionários da CEEE, que é um exemplo. Essa sim que é uma boa cooperativa, foi fiscalizada pela DRT. Alguma coisa está errada nisso, alguma coisa estranha está acontecendo! Falsas cooperativas... Inclusive uma lá da Zona Norte ganhou recentemente uma licitação nos Armazéns Gerais. O cidadão tem uma ficha-corrida que faz inveja a esses narcotraficantes, e ele ganhou uma licitação! Claro, recém fundou uma cooperativa, está com a documentação legal, ganha uma licitação, agora, nós vamos ter que repensar. O problema é que a Lei das Licitações, de nº. 8.666, é complicada, é a Lei do menor preço, mas ela não coloca alguns ingredientes em que nós devemos pensar: quantos e quantos reais não estão entrando nos cofres da Prefeitura? Quanto nós estamos deixando de arrecadar de ISSQN? Inclusive nos acompanham aqui os companheiros da Secretaria de Finanças do Município, e nós temos essa preocupação, da evasão fiscal. Agora, nós cobramos desta tribuna, educadamente, mas diligentemente, do Delegado Regional do Trabalho, que ele nos responda. Eu desconto, inclusive, a forma mal-educada como ele me tratou pessoalmente, por preconceito político-partidário, quando fizemos uma visita a ele. Isso é um problema dele, eu não entro nessa arena, eu quero é respostas para as denúncias que eu tenho feito a ele, sistematizadas, sobre as falsas cooperativas, que estão enganando os trabalhadores! Porque as empresas que trabalham bem... Por exemplo, recentemente, a DRT colocou os seus fiscais no Projeto Pescar, porque estaria explorando pessoas. Ora, pelo que eu sei é um projeto que está formando mão-de-obra. Agora, para isso se coloca fiscal, mas em cima das falsas cooperativas que enganam os trabalhadores não há fiscalização.
Nós vamos levar adiante esse processo de debate à sociedade, indicando às pessoas que cuidem das cooperativas que entram, porque hoje elas são empresas “laranjas”, para fazerem falcatruas, para não pagarem tributos e para enganarem trabalhadores e não pagarem os benefícios sociais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Aldacir Oliboni está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, hoje, no
reinício dos nossos trabalhos, após um mês de recesso, podemos afirmar que, de
fato, a população de Porto Alegre - quando nós mantemos contato pessoal - diz
claramente para nós que acompanha, diariamente, as atividades dos Vereadores.
Por isso, nós, preocupados com o que aqui apresentamos, damos retorno à
comunidade não só dos projetos que apresentamos, mas das atividades que
desenvolvemos em Porto Alegre. E, hoje, já no primeiro dia, como membros da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, recebemos uma demanda da comunidade -
trabalhadores da saúde -, sobre a contratação emergencial, a contratação
temporária feita no período em que foi implementado o programa para a
erradicação da dengue. Isso é, aqui em Porto Alegre era sabido que havia a
possibilidade de termos o mosquito transmissor da dengue e por isso foi
colocada, foi defendida pelo Governo do Estado, através de um Projeto
Autorizativo, a contratação de quatrocentos Agentes de Saúde, para se fazer a
averiguação se de fato havia o risco de dengue aqui em Porto Alegre, e em
diversos Municípios do Estado. Através dessa Lei, o que hoje foi esclarecido na
Comissão de Saúde, o Governo do Estado cumpriu exatamente o que era previsto,
isto é, a contratação dos quatrocentos profissionais por seis meses, e foram
dispensados, quando se completaram os seis meses. Não havia outra alternativa a
ser feita senão dispensar esses trabalhadores. É importante que se diga que o
Estado do Rio Grande do Sul e Porto Alegre não correm esse risco, até porque o
índice aqui constatado é de 0,48% e após 1% é que se tem o risco da
possibilidade de se contrair a doença.
É importante também que se diga que esses trabalhadores,
durante esse período, não só contribuíram com a política de prevenção à saúde,
mas se expuseram a inúmeros sacrifícios. E sabemos muito bem que – e por isso
temos de valorizar a ação desenvolvida por eles – em muitos locais não
conseguiram chegar, não por falta de interesse, mas porque muitas casas ficam
abandonadas e muitos moradores, às vezes, têm restrições em abrir as portas de
suas casas para que os agentes de saúde façam as averiguações.
Também julgamos importante dizer que nós não corremos risco
e, portanto, é de extrema importância que esses servidores tenham a sua função
cumprida como igualmente nós, como Poder Público, podemos contribuir com a
sociedade, através da ação desenvolvida pelas Secretarias municipais de saúde,
como a de Porto Alegre, com seus cento e oitenta agentes, como as dos
municípios que aderiram a esse Programa.
Queremos salientar também que os recursos para esse Programa
não param por aí, poderão ser complementados e, de uma certa forma, reativados
na medida em que os riscos possam ocorrer.
De outra forma, sabemos que inúmeros outros programas foram
aqui defendidos e um deles, inclusive, aprovado há dois meses nesta Casa, que
foi a reestruturação do HPV e os mais de duzentos cargos da rede básica de
Porto Alegre. Então, esses servidores, uma vez chamados para esse concurso
público, também estão fazendo a sua função na idéia de poder prevenir e
melhorar o atendimento médico em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O Ver. Almerindo
Filho está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a
palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, senhoras e senhores, existe uma
preocupação, Ver. Haroldo de Souza, que não é nova, mas acontece que ela deve
cada vez mais estar presente em nosso meio: a falta de medicamento nos postos
de saúde.
Eu ouço aqui um Vereador da bancada petista vir a esta tribuna e dizer que está tudo sob controle, que as coisas estão bem, que aqui em Porto Alegre ninguém precisa se preocupar com absolutamente nada.
Eu
recebi hoje no meu gabinete uma pessoa que fez aquele processo normal, quando
se precisa de um medicamento especial para se conseguir junto à Secretaria de
Saúde do Estado – todas as pessoas que precisam de medicamentos especiais e que
não podem adquirir esses medicamentos, existe uma obrigatoriedade do Estado em
fornecer a essas pessoas esses medicamentos, isso em várias áreas. Essa pessoa
que compareceu lá no meu gabinete, hoje, compareceu porque, depois de muita
insistência, de voltar muitas vezes até a Secretaria da Saúde, ela teve uma
negativa, porque não existe o medicamento que ela precisa. Ela não pode
combater o seu grande mal, que é um câncer, porque a Secretaria da Saúde não
possui o medicamento, está em falta o medicamento, já faz tempo que está em
falta esse medicamento, e a Secretaria da Saúde até agora não fez a compra de
um medicamento chamado Zolatex. Eu fui ver quanto custava esse medicamento em
uma farmácia normal: 463 reais, alguns comprimidos desse medicamento Zolatex! É
claro que para uma pessoa extremamente pobre, como é o caso dessa pessoa que
hoje nos procurou, ou pediu para alguém nos procurar com a sua receita, é claro
que é impossível, impraticável que ela possa ir até uma farmácia e gastar 463
reais para comprar esse medicamento chamado Zolatex. O cidadão pobre aqui em
Porto Alegre - devido a essa má-gestão na Administração Pública, com relação à
saúde e também as outras áreas, mas principalmente com relação à saúde -, está condenado
a morrer, sabendo que existe um medicamento que poderia impedir a sua morte,
mas o Estado, que seria obrigado a repassar para ele esse medicamento,
simplesmente diz que não possui no seu estoque o determinado medicamento e
também não está preocupado em comprar.
Há
alguns dias, não faz muito, faltou Interferon entre os medicamentos fornecidos
pelo Estado; agora está faltando Zolatex. Vejo as pessoas vinculadas a esse
Partido do Governo virem à tribuna e dizer que está tudo bem, que está tudo sob
controle - mas que bem é esse, que sob controle, quando, na verdade, não existe
assistência às pessoas mais pobres desta Cidade? Estou falando de um
medicamento especial que custa 463 reais e de uma pessoa que não pode comprar
esse medicamento para combater um mal que é o câncer. Mas sei de vários
medicamentos que são de uso contínuo para que as pessoas combatam ou, pelo
menos, controlem os seus males, medicamentos esses que também não são
encontrados nos postos de saúde do nosso Município.
Eu falei com o Dr. Joaquim Kliemann, Secretário da
Saúde, dizendo que faltavam medicamentos nos postos de saúde em Porto Alegre e
que as pessoas estavam morrendo à mingua por falta de medicamentos. Ele disse,
Ver. João Dib, citando-me um dado de 1999, que em 1999 o Governo do Município
havia empregado 9 milhões de reais para compra de medicamentos, e ele pensou
que, de repente, eu fosse um desconhecedor do Orçamento de Porto Alegre e por
isso mesmo iria me entusiasmar com esse gasto de 9 milhões de reais para poder
suprir de medicamentos os postos de saúde. Mas eu devolvi a ele outra cifra:
naquele ano de 1999 a Administração Pública deste Município gastou 13 milhões
de reais com propaganda nos meios de comunicação. Treze milhões de reais são
treze vezes mais do que gasta a empresa que mais emprega dinheiro em propaganda
aqui no Rio Grande do Sul. Assim, nós vamos ouvindo dessas pessoas que está
tudo bem em Porto Alegre, que está tudo sob controle, que aqui as pessoas estão
ótimas, morrendo à míngua por falta de medicamentos nos postos de saúde. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Encerramos o período destinado às
Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
1087/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/02, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o troféu Honra ao
Mérito ao Senhor Mario Fernando Degani.
PROC.
2300/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/02, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº
1.559, de 22-08-2001, que institui estágio curricular para estudantes de
estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto
Alegre.
3ª SESSÃO
PROC.
0311/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o prêmio literário "Érico Veríssimo" ao
Escritor Sérgio Conceição Faraco.
PROC.
0312/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede a Comenda Pedro Weingärtner a Danúbio Villamil
Gonçalves.
PROC.
2002/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe sobre o licenciamento do
comércio e prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Município de
Porto Alegre.
PROC.
2103/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/02, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre
ao Senhor Francisco Paulo Sant'Ana.
PROC.
2114/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/02, de autoria do Ver. Estilac Xavier, que denomina Rua Altos da Amapá um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC.
2144/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/02, que autoriza a alienação de imóvel sito
no acesso da Estrada das Quirinas, 777, Bairro Belém Novo, Porto Alegre,
matriculado no Registro de Imóveis da 3ª Zona, sob o nº 96.130, e dá outras
providências.
PROC.
2145/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/02, que autoriza a alienação de imóvel sito
na Rua Aneron Correa de Oliveira, 183, Matrícula 27.967 do Registro de Imóveis
da 3ª Zona, de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
2146/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/02, que autoriza a alienação de próprio
municipal localizado entre as Ruas Desembargador Esperidião Lima Medeiros e
Gen. Nestor Silva Soares, passagem de pedestre nº 03 do Loteamento Três Figueiras.
PROC.
4240/01 - SUBSTITUTIVO Nº 01, que
autoriza o Poder Executivo a implantar quatro postos de atendimento à saúde 24
horas, distribuídos nas áreas de maior densidade populacional, nas zonas Norte,
Sul, Leste e Oeste do Município, ao
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/01, ambos de autoria dos Vereadores
Dr. Goulart e Maria Luiza Suarez.
PROC.
2157/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
PROC.
2228/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 081/02, de autoria da Mesa Diretora, que institui comissão
temporária denominada Comissão Técnica de Assessoria Urbanística, cria cargos
em comissão de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências. Com Emenda nº 01.
PROC.
2229/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 082/02, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Gratificação de
Incentivo à Produtividade aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre,
detentores de cargos para cujo provimento não seja exigida escolaridade de
nível superior completo e dá outras providências.
PROC.
2230/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083/02, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargo no Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e
dá outras providências.
PROC.
2264/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 086/02, de autoria da Mesa Diretora, que institui, na Câmara
Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais, serviços
e periódicos para uso das Comissões Permanentes e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da
dezena e meia de Projetos que estão na Pauta de hoje, um deles me chamou
atenção especial. Hoje, pela manhã, eu ouvia na Rádio Guaíba o Dr. Paulo de
Argollo Mendes, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, e o que eu
ouvi do Dr. Paulo, hoje pela manhã, me leva a pensar no Projeto apresentado
pelo Ver. Dr. Goulart e pela Ver.ª Suplente Maria Luiza Suarez. Na verdade,
eles estão querendo, num Substitutivo, que, durante 24 horas, quatro postos de
saúde do Município venham prestar atendimento à população necessitada, cada um
numa zona da Cidade, Zona Norte, Zona Sul, Leste, teriam postos que
funcionariam durante 24 horas. Mas ouvindo o Dr. Paulo, hoje, acho que a
campanha que temos de fazer não é por postos de saúde 24 horas, mas é apenas
por postos de saúde funcionando. Dizia o Presidente do Sindicato Médico, com a
sua responsabilidade de médico e de Presidente de sindicato de classe, que há
ambulatórios que não têm pias para que os médicos e auxiliares de enfermagem lavem
as mãos. Dizia o Dr. Paulo, com a sua responsabilidade de médico, mais do que
qualquer coisa, médico, que os exames ginecológicos eram realizados com as
mulheres nuas, sem que lhes dessem uma toalha para se cobrir ou sem que
recebessem um lençol para serem cobertas.
Então,
precisamos fazer com que os atuais postos de saúde funcionem. Dizia ele, com
sua autoridade de médico, que os ambulatórios não têm remédios. E a Prefeitura
tem muito dinheiro! Enquanto isso, remédios essenciais à vida dos munícipes,
como é o caso dos antipsicóticos e anti-hipertensivos, que são remédios
baratos, mas que têm uso continuado e indispensável, a Secretaria da Saúde diz
que é natural que faltem. Então, não precisamos de um posto de saúde
funcionando 24 horas: precisamos de um posto de saúde funcionando mesmo, tendo
remédios para os munícipes, porque a Prefeitura tem muito dinheiro, porque a
Prefeitura recebe 350 milhões de reais, ou mais, por ano, do SUS. Enquanto
isso, os servidores municipais não têm remédios, e a população também não tem
remédios.
Então,
não precisamos de um posto de saúde funcionando 24 horas. Que funcione oito
horas, mas que realmente funcione nessas oito horas, distribuindo remédios para
os necessitados. Não estou falando de remédios - como falou aqui o Ver. Luiz
Braz - de quase 500 reais, estou falando de remédios que são muito baratos, mas
que são de uso contínuo e indispensáveis. E a Prefeitura teima em deixar o
dinheiro no sistema bancário rendendo juros e não dá o remédio para os
munícipes. Mas recebe 350 milhões de reais do SUS, recebe outras contribuições,
por intermédio do Ministério da Saúde, além de todo o sistema hospitalar aqui,
que é mantido pelo Governo Federal. E a Prefeitura não faz a sua parte, que
seria colocar 13% do seu Orçamento na saúde dos munícipes. A Prefeitura está
devendo!
Portanto,
eu acho que antes de posto funcionando 24 horas, nós vamos ter de fazer
funcionar os postos, porque esses não estão funcionando. E é vergonhoso que uma
cidade que pretende ter a melhor qualidade de vida do País - em 14 anos, ganhou
duas vezes esse título - ainda faça com que os seus munícipes não tenham
remédios, enquanto os banqueiros são alimentados, recebem dinheiro para ser
aplicado a juros de 1,5%, emprestando para os próprios servidores do Município,
no cheque-forte, a 10% ao mês. Saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
primeira reunião após o recesso, temos vários Projetos em Pauta. Mas um, Ver.
Paulo Brum, nos diz respeito muito de perto. É o Projeto de autoria de V. Ex.ª
que concede o troféu Honra ao Mérito ao Sr. Mario Fernando Degani. Mario
Fernando Degani é uma pessoa que coloca à disposição da sociedade os seus
talentos solidários. Ele é o Diretor do Hospital da AACD, que trabalha com
crianças deficientes, e faz um trabalho de recuperação muito forte. O Mário lá
coloca os seus talentos para prestar auxílio àquelas crianças que tanto
precisam. São pessoas dessa estirpe, dessa qualidade, desse talento de
solidariedade que a sociedade está precisando e temos que transbordar a todos
esses bons exemplos. O Mário é um bom exemplo que dignifica a pessoa e que merece
esse troféu de Honra ao Mérito, que a Câmara, certamente, aprovará por
unanimidade, pelos bons serviços que essa pessoa tem prestado à comunidade.
O
meu colega Adeli Sell coloca em Pauta Projeto que “dispõe sobre o licenciamento
do comércio e prestação de serviços de produtos ópticos em Porto Alegre.” É um
Projeto extenso, detalhado, aparentemente burocratizado e de extremas
exigências. Entendo que o Ver. Adeli Sell está preocupado com a proliferação de
camelôs que vendem óculos na cidade de Porto Alegre. E, aí, ele regulamenta
todo um serviço de prestação de benefícios à sociedade que, no meu
entendimento, dando uma olhada breve no Projeto, detalha profundamente todas
essas condições para o comércio de produtos ópticos, de lentes de contato, de
óculos, que, certamente, será apreciado com muita atenção por esta Casa.
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, fico muito satisfeito ao ver V. Ex.ª
comentar este Projeto. Diria que, mais do que atenção, nós precisamos é ter
urgência, porque não podemos mais continuar a compactuar com uma situação em
que algumas pessoas fazem absolutamente tudo direito, dentro das normas,
obedecem a todas as leis, enquanto outros não fazem nada disso e acabam,
portanto, prejudicando o bom comerciante, a boa óptica, e, com isso, não
podemos compactuar.
Sei
que V. Ex.ª é um parceiro nessa luta contra a ilegalidade. Muito obrigado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu estava dizendo, Ver. Adeli Sell, que
me preocupa se o Projeto não faz muitas exigências burocráticas. Essa é uma
preocupação, porque V. Ex.ª sabe bem que nós, na Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento, estamos tentando agilizar as inscrições, as regulamentações de
empresas instaladas em Porto Alegre para que venham para cá se instalar, pagar
impostos e dar emprego à nossa sociedade que tanto precisa disso.
Também
está em Pauta um Projeto de Resolução da Mesa Diretora que institui a Comissão
Temporária denominada Comissão Técnica de Assessoria Urbanística, que cria cargos
de assessor técnico especial. Essa Comissão Técnica é extremamente necessária
para reavaliar o Plano Diretor de Porto Alegre. É justamente a Comissão que vai
receber o tão esperado plano viário, o plano de transportes viários da nossa
Capital, há dois anos atrasado. Então, nós, da Câmara, precisamos aprovar essa
Comissão Técnica Especial para acompanhar de perto a atualização do nosso Plano
Diretor e também do plano viário de Porto Alegre tão ansiosamente esperado.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu pretendo discutir com V. Ex.as o
Projeto de nossa autoria que dispõe sobre licenciamento do comércio e prestação
de serviços de produtos ópticos e afins em nosso Município.
O
Ver. João Carlos Nedel já comentava e eu pedi um aparte. Como hoje iniciei o
debate aqui nas Comunicações falando do mundo das ilegalidades, eu me referia
às falsas cooperativas, que de forma acintosa, afrontam as leis trabalhistas do
País, fazendo com que as boas cooperativas sucumbam e acabem ficando, no
imaginar da população, com essa mesma imagem das falsas cooperativas. Não, há
boas cooperativas e há péssimas cooperativas. Há cooperativas corretas e outras
que agem incorretamente.
No
comércio, nós vemos comerciantes que tratam de cumprir toda a legislação, mas
nós também sabemos que outros a descumprem sistematicamente.
No
caso das ópticas, nós temos que ter muitos cuidados. Eu até já dizia, dias
atrás, que um próprio funcionário desta Casa me alertava que tinha ido a uma
óptica fazer uma troca de lentes, disse que queria a mesma lente e deu o nome
da lente, porque assim ele a havia comprado. E, nessa óptica, um óptico
responsável disse: “Não, mas essa lente não é assim, essa é uma lente de uma
qualidade inferior”. Nós precisamos, em cada óptica, como nós temos nas
farmácias, de um responsável. No caso das ópticas, é necessário um técnico em
óptica responsável.
Eu
anexei a esse Projeto, meus caros colegas Vereadores, um conjunto de leis -
estadual e federal - para que pudessem compreender exatamente o que
pretendemos. E, como se trata de um licenciamento local, que é dado tanto pela
SMIC como pela Saúde, nós, os Vereadores, podemos legislar sobre esse tema,
porque nós fazemos legislação complementar à federal e estadual, e o
licenciamento é uma atividade municipal; portanto, nós temos toda a
possibilidade legal de legislar sobre esse tema.
Nós,
inclusive, verificamos que uma marca famosa – e como as marcas famosas enganam
– abre, por meio de franquias, empresas que se travestem de ópticas, mas, na
verdade, vendem qualquer quinquilharia e não têm responsáveis técnicos.
No
bojo dessa discussão, nós estamos vendo também que muitas ópticas que
trabalham, principalmente, com anéis, brincos, colares, enfim, com jóias,
também estão sendo prejudicadas, não só naquele setor óptico, por outra óptica
que não tem responsável, mas por aquilo que eu denunciei aqui, também, que são as
“sacoleiras de luxo”. E eu descobri que uma dessas personas, famosa na nossa Cidade, anuncia em revistas famosas, com
telefone celular, e há uma meia dúzia de empresas registradas no seu nome; só
que a investigação continua. E eu não vou descansar antes de colocar essa
situação em pratos limpos. Ou seja, toda empresa que trabalha com a mesma
questão, com o mesmo produto, deve ser isonômica, ou seja, se um paga o outro
deve pagar, como fiz com os flats e apart hotéis. São meios de hospedagem, prestam serviço de hotelaria, portanto,
devem pagar o mesmo que hotel. Felizmente, essa é uma lei que se espalha pelo
Brasil, e eu tive a graça e a felicidade de ser o seu autor. E também espero
que, com essa minha contribuição às ópticas, possamos, a Câmara, fazer escola
no País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta. Ausente. Encerrado o período de Pauta. O Ver. Fernando
Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ingressei com pedido de regime de urgência
para um Projeto de minha autoria que possibilita o parcelamento de multas de
trânsito em até quatro parcelas, e discorri sobre diversas razões para isso,
não a respeito do mérito do Projeto, que, para mim, parece essencial. Há uma
dificuldade financeira para serem pagos os valores altos das multas que são
definidos pelo DENATRAN, pelo Conselho Nacional de Trânsito, e, com relação a
esses motoristas que são reconhecidamente infratores, mas que estão
absolutamente sem condições de pagar, parece-me que o parcelamento poderia
minimizar essa dívida. Mas o que me traz à solicitação do regime de urgência é
que, na semana passada, vendo os jornais da Cidade, havia dois editais: um
Edital de Notificação da Prefeitura Municipal - EPTC -, e outro Edital de
Notificação do DETRAN. Somando esses dois editais, teremos a soma de
aproximadamente mil veículos. O que dizem esses Editais? Que até o dia 6 de
agosto de 2002 estão convocando os proprietários dos veículos para tratarem da
retirada desses veículos do depósito da EPTC, sob pena de serem leiloados,
conforme preconiza a legislação vigente; antes, porém, deverão quitar os
débitos de multas, taxas de licenciamento e seguro obrigatório.
Esses dois Editais somam
mil veículos. São mil veículos que foram, por diversas razões, por diversos
motivos, multados, continuaram circulando pela cidade de Porto Alegre, numa
situação irregular, porque não tinham pago o débito de suas multas e foram
recolhidos de circulação pelos agentes, pelos azuizinhos, tudo conforme preconiza a lei.
Mas,
em virtude da dificuldade financeira que os proprietários desses veículos
enfrentam, que, na sua grande maioria, precisam desses veículos para a sua
sobrevivência - porque são profissionais autônomos, são vendedores, trabalham,
necessariamente, com esses veículos, que são um instrumento de trabalho -,
foram recolhidos os carros porque eles não pagavam as suas multas, sendo levados
para o depósito da EPTC, aguardando que esses proprietários pudessem
regularizar a situação.
Se
nós olharmos os anos de fabricação, vamos constatar o que para mim foi
absolutamente surpreendente. Evidentemente, existem carros antigos, mas temos
carros ano 2000, ano 2001, 99, 98, 97, carros quase novos ou carros novos.
Mas,
tendo em vista o somatório, a dívida, a dificuldade financeira que esses
proprietários têm, os carros estão indo a leilão, conforme dizem esses dois
editais de notificação.
Não
é justo que um proprietário que precise do seu carro, que é seu patrimônio para
trabalhar, vá ser prejudicado por uma dificuldade financeira, que todos nós
passamos, mais especificamente ele, porque, se ele é um vendedor, depende do
seu carro e está com o seu carro recolhido, certamente não poderá exercer com a
mesma produtividade a sua atividade profissional, e, em conseqüência disso, não
terá o mesmo recebimento financeiro para que possa quitar essas dívidas. Por
não ter essa condição, essa pessoa está sujeita a perder o seu patrimônio.
Por
isso, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui
presentes, eu quero justificar por que eu pedi urgência nessa matéria. O quanto
antes nós pudermos ter essa matéria amplamente discutida e votada pelo conjunto
dos Vereadores - e, espero, aprovada -, mais nós poderemos estar facilitando a
situação dessas pessoas. Somados os dois editais, dá mais de mil veículos
citados aqui no jornal. Aí, eles vão ter a condição de parcelamento. Se um
proprietário deve, hoje, mil reais e não tem condição de fazer esse pagamento,
e, demorando a retirar o seu carro, mais aumenta a sua dívida, porque ele paga
diária lá do depósito como se fosse um hotel, ele, no parcelamento, vai poder
pagar, em vez dos mil reais em um único pagamento, quatro pagamentos de 250
reais. É bom pela justiça que se possa fazer, é bom para o Executivo Municipal,
porque não está arrecadando - e esses carros estão circulando em situação
ilegal - e começará a ter, por meio do parcelamento, o recebimento desses
valores.
Por
isso, Ver. Haroldo de Souza, e Ver. Paulo Brum, que está ansioso, este Vereador
solicitou urgência para essa matéria, para que nós possamos votá-la o quanto
antes. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, uma
Questão de Ordem com fundamento no art. 63, § 4.º, do Regimento.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, na ocupação de cargos, aqui na nossa Casa, de acordo com o
Regimento, seja na Mesa, seja nas Comissões Permanentes ou nas Comissões
Especiais, se utiliza, nos artigos 13, 31 e 63, § 4.º, o critério da
proporcionalidade partidária. No que tange à Mesa, conforme art.13, caput, o critério da proporcionalidade
dos partidos ou blocos partidários. No artigo 31, que trata das Comissões
Permanentes, a representação proporcional dos partidos, e, nas Comissões
Especiais, a proporcionalidade partidária, somada ao o limite de um terço dos
membros da Câmara. No caso da Mesa são seis cargos, e, respeitando o critério da
proporcionalidade partidária, que é dada pelo caput do art. 13, a criação de novas Bancadas, a partir da Bancada
do PL, não alterou a composição da Mesa, porque o critério é de
proporcionalidade e não de número de Bancadas; a mesma coisa acontece nas Comissões
Permanentes, que fala em representação proporcional dos partidos. Não houve
alteração com a formação das novas Bancadas, que, inclusive, nós defendemos, no
caso da Bancada do PL, e a mesma coisa aconteceria nas Comissões Especiais,
porque o critério é da proporcionalidade partidária, ou seja, do número de
membros de cada Bancada e não do critério do número de membros de Bancadas
constituídas nesta Casa, legitimamente.
Então, Sr. Presidente, no Proc. n.º 1.484, o Ver. João
Antonio Dib requereu uma Comissão Especial para apreciar o PLCE n.º 001/02, que
dispõe sobre o PREVIMPA e disciplina o regime próprio da previdência social dos
servidores do Município de Porto Alegre, na modalidade púbica. O que ocorreu,
Sr. Presidente - e aí o meu Requerimento - é que na coleta de assinaturas foram
coletadas treze representações, quando o Regimento diz claramente no § 4.º do
art. 63 que o número de membros da Comissão Especial é de um terço dos membros
da Casa.
O nosso questionamento é no sentido da legalidade, da regimentalidade
dessa coleta e o nosso pedido à Mesa é para que aprecie essa matéria.
Requeremos que seja anulada essa coleta de assinaturas,
porque viola o art. 63, § 4.º. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): A Mesa recebe o
Requerimento de V. Ex.ª e encaminha à Procuradoria da Casa para parecer.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, um pedido de
esclarecimento, estou em busca e não consegui, e por isso me dirijo à Mesa:
gostaria de saber da Diretoria Legislativa se para aquele Projeto referente aos
13 milhões da Carris foi pedido novamente o art. 81, quem é o autor do pedido e
se, efetivamente, foi pedido. Gostaria que a Mesa nos informasse ainda nesta
Sessão, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): Nós pediremos
esclarecimentos à Diretoria Legislativa.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, só para ajudar nos
trabalhos da Mesa em relação à Diretoria Legislativa, queremos informar que nós
não pedimos mais o art. 81. Então, em princípio, ele deve estar na Comissão de
Orçamento e Finanças, depois da última diligência. Nós não pedimos e não
pediremos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O Ver. Pedro
Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que
há com o Brasil? É a pergunta que paira na Nação inteira. O que se passa com o
dólar? Estamos perplexos, esse Governo, segundo propagava, ia tão bem! Era o
Governo das demonstrações, dos passeios ao exterior. O que se passa com o
Brasil? Eu, como nunca apoiei o Governo de Fernando Henrique Cardoso durante
estes oito anos, estou muito à vontade para, agora, abordar com grande mágoa
esse assunto. Uma charge ilustrou e eternizou num jornal gaúcho uma medida
extrema. O chargista foi genial. Todos os chargistas em geral estampam naquilo
que transmitem, na obra que fazem, pois a charge é uma bofetada. É uma frase. O
chargista tem de exprimir num lance tudo o que vai na sua alma, e esse foi
genial: ele colocou um mendigo e, ao lado dele, um militar com o capacete,
pedindo esmola. É o Brasil de hoje. Quarenta e quatro mil soldados foram
dispensados, a priori, do serviço
militar, em julho, quando deveriam ficar até novembro, e saíram em lágrimas,
lamentando-se, porque amam a caserna, queriam seguir a carreira modesta que
segui também. Senti dentro de mim uma revolta; não senti pena: senti revolta
por um governo que não sabe terminar, não sabe acabar, não sabe se despedir,
porque improvisou uma série de trapalhadas nesse tumulto que caracterizou o seu
final enviando a pior das mensagens.
Logo a tropa, onde estão
as pessoas mais modestas, pois o militar é um homem pobre, homem que não tem
recursos além do soldo. Esses brasileiros fardados ostentam o melhor conceito
nacional, dito por todos os órgãos de imprensa. A Presidência da República terminou
com a Casa Militar, terminou com o Ministério do Exército, com o Ministério da
Marinha, com o Ministério da Aeronáutica, terminou com tudo de farda. Acho até
graça quando se referem à Casa Civil. Que Casa Civil é essa se não existe Casa
Militar? Sim, terminou com o País.
Quarenta
e quatro mil jovens, em prantos, deixaram a carreira das armas onde iam tentar
chegar a um ideal. Como recurso, vão procurar seguir atalhos, por bibocas para
irem ao curso de sargento das armas em Minas Gerais, compensando a falta que
vai ter a caserna na trilha de vida deles. Qual há de ser o meu espírito, eu
que tinha uma cama melhor no quartel do que em casa? E não tenho vergonha de
dizer isso: minha cama no quartel era melhor do que a que eu tinha em casa. O
Exército me fez, assim como a esses jovens que iriam também se fazer através do
Exército, da Marinha, da Aeronáutica, das Forças Armadas. E a Presidência da
República, por incompetência, por inabilidade, ou, talvez, por desprezo, fez o
que fez, com os homens de farda.
Quinze
mil gaúchos não têm emprego, não sabem para onde vão, não sabem o que vão fazer
de suas vidas. Assistimos, na televisão, aparvalhados, a cenas de jovens,
dezoito anos, chorando porque queriam ficar. Ganham muito? Não! Ganham pouco,
como eu ganhava. Ganham 175 reais agora; eu ganhava 23 cruzeiros no mês todo.
Isso foi o que fizeram.
O
que esse Governo quer mais, o que ele quer fazer? Viver de farolagem,
presidente de festejos em faculdades estrangeiras. Constatamos que não há
Brasil; o Brasil pedindo esmola no FMI, de pires na mão; hoje, aos Estados
Unidos, foi uma comissão, adeptos de outros Partidos já foram para lá. O que
eles querem? O que fizeram do Brasil? O Brasil é riquíssimo e, no entanto,
somos pobres. Por que somos pobres? O povo é pobre? Por que, se o País é rico? Aqui não há
tempestades, furacões, tornados, não tem coisa alguma. Aqui, plantando dá.
Colhemos de tudo e nada dá certo aqui. Por quê? Há alguma nação que nos
subjuga? Vamos colocá-la para fora. De uma vez, vamos reagir!
Nós
precisamos de dirigentes e precisamos buscá-los, votar bem. Precisamos votar
bem, muito bem, para nos livramos dessas traças, desses indivíduos que, como
caramujos se apegam nas rochas, atrasam e nos chupam como sanguessugas humanas.
Temos que nos livrar deles. A pátria tem de se ver livre dessa gente.
Foram
embora quarenta e quatro mil homens! A minha revolta é absoluta.
Escrevi
tanta coisa que não li. Muito obrigado. (Palmas.)
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, estive ausente o mês de junho todo em função de
acompanhar as emoções da fantástica Copa do Mundo que foi realizada ali, do
outro lado do mundo, buscando as emoções do futebol. Mesmo estando do lado de
lá, fiquei magoado porque fiquei sabendo que aqui alguém procurava ou pensou
até em cassar o meu mandato de Vereador em Porto Alegre, porque eu teria
viajado e não comunicado à Casa, quando tudo estava providenciado. Essas
maldades! O mundo caminha por esse lado.
As
pessoas gostam de ser más, as pessoas gostam de praticar aquela palavra chamada
inveja. Não é por aí! Nós precisamos ter o coração aberto para fazermos alguma
coisa pelas pessoas e não procurar atravancar a vida das pessoas.
Eu
tenho minha carreira, com muito orgulho, de locutor esportivo e amanhã ou
depois, seja eu o que for na política, estarei abandonando sempre - eu estou
dizendo de coração -, estarei ausente, sempre, um mês das minhas atividades
políticas para servir àquela profissão que eu abracei há 38 anos, que é narrar
futebol e participar de Copa do Mundo. Com muito orgulho, nove copas do mundo
eu já realizei; são 36 anos de Copa do Mundo. Eu sei que aquelas pessoas,
aquela pessoa ou seja lá quem for que tentou uma coisinha daqui outra coisinha
daqui, são muito pequenas de espírito. E quando eu disse daqui e de lá que
alguém estava latindo aqui, eu quero dizer agora pessoalmente aqui que aqueles
latidos pouco me atingiram do lado espiritual a não ser da minha preocupação de
cabeça, nada mais que isso.
Hoje,
nós estamos inaugurando um novo dia de Plenário: a quinta-feira à tarde - uma
alteração que eu pedi a esta Casa, mas para resolver é preciso que todos nós
que estamos fazendo política tenhamos na nossa cabeça que é preciso trabalhar,
sim. E mesmo em época de campanha eleitoral nós precisamos nos esquecer dos
nossos partidos porque eles - todos - são absolutamente iguais; centro,
direita, esquerda, socialista, todos são absolutamente iguais sem tirar e nem
por. Então, por favor, vamos parar com a vaidade humana dentro da política para
que nós possamos fazer alguma coisa, do contrário não vamos fazer absolutamente
nada.
Até quando nós vamos discutir, nesta Casa, o assunto previdência? Até quando? Até quando essas pessoas que estão envolvidas nesse caso precisam vir aqui correr de gabinete em gabinete para pedir assinatura para formação de Comissão, não sei lá mais do que, desse envolvimento, dessa burocracia que atravanca e que não anda? E a CPI da habitação? Está parada. Não vai funcionar mais agora porque todos nós estamos em campanha política? Estou vendo aqui o Plenário. Um Plenário de 21 Vereadores presentes quando nós somos 33. Onde estão os demais? No final do mês vêm e recebem, ali, na agência do BANRISUL, todos. Eu não sei de nenhuma notícia de alguém que por não trabalhar não vai ali buscar o seu dinheiro; vai. Agora, trabalhar aqui, eu vi nas reuniões representativas, foram poucas pessoas presentes durante o mês do recesso, eu estive presente em várias delas aqui; Ver. Fernando Záchia, Ver. João Antonio Dib, Ver. Ervino Besson, Ver. Beto Moesch.
Gente,
é preciso que na política nós deixemos de lado as ideologias partidárias, os
partidos; devemos deixar de lado isso. Porque se nós trouxermos para cá esses
interesses, a cada vez que um Vereador apresenta um projeto, se ele não é de
uma outra bancada, aquela bancada vai boicotar, não vai votar a favor e perde
com isso a sociedade. Vamos deixar essas pessoas que nos procuram esperando
formação de Comissão não sei do que, subcomissão não sei do que, e comissão, e
comissão? E a coisa não anda. Eu estava viajando e não pude assinar um
manifesto pela “Liberdade de Imprensa e pelo Estado de Direito”. Quero ler na
íntegra - acho que ainda dá tempo - o manifesto que não assinei, mas que quero
referendar publicamente. “Uma sociedade democrática baseia-se no pluralismo, na
tolerância, no respeito às leis e no comprometimento como o bem-estar de todos
os seus membros. Se seus pilares estão ameaçados, é todo o edifício que pode
ruir. Há, portanto, coisas sobre as quais não se pode transigir sob pena de
comprometermos o nosso futuro. O atual Governo tem pautado suas ações por uma
longa série de perseguições e processos contra jornalistas e intelectuais.” Eu
não vou ler o resto, porque sou uma das pessoas que são vigiadas
permanentemente pelo Partido dos Trabalhadores. Quero dizer aqui, em alto e em
bom som, que não vou me calar, e parem de “pegar no meu pé”! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. Aldacir Oliboni,
que preside os trabalhos, demais Vereadores, Vereadoras e todos os que nos assistem
no dia de hoje, eu gostaria de dizer, em primeiro lugar, que não pude estar
presente mais cedo nesta Sessão, pois estava acompanhando uma delegação de
ex-membros do PPS que, na tarde hoje, manifestaram a sua decisão de se
retirarem do PPS do Gravataí - toda a Direção Municipal de Gravataí, cerca de
uma centena de filiados - e ingressarem, na quarta-feira, num ato político na
Câmara Municipal de Gravataí, no nosso PC do B. Eles foram também manifestar a
sua solidariedade, o seu apoio à Frente Popular na tarde de hoje. Eu estava
nessa cerimônia, onde manifestaram que quando construíram o PPS tinham um ideal
socialista e perceberam, depois, com o ingresso de todos os neoliberais do
Governo passado, que eles estavam em uma situação que não condizia com a sua
expectativa de luta e que buscavam, agora, no PC do B, a continuidade da sua
militância em busca do socialismo, em busca de uma sociedade mais fraterna, de
uma sociedade mais justa.
Em
segundo lugar, eu queria dizer que vim acompanhando, essa semana, com
preocupação, uma série de informações, e tivemos, no dia de hoje, em toda a
imprensa, a informação de uma questão muito grave no campo da segurança, Ver.
Ervino Besson, e, principalmente, Ver. Pedro Américo Leal. Porque às vezes
encaramos a segurança somente sob um ponto de vista, numa perspectiva menor,
paroquial, do ponto de vista importante também da segurança do cidadão; mas,
hoje, estamos observando no Brasil uma coisa mais terrível: é a segurança da
nossa Pátria, Ver. Haroldo de Souza, das fronteiras do nosso País, da nossa
Amazônia, da nossa Base de Alcântara que está sendo entregue.
No
dia de hoje o Exército Brasileiro está dispensando cerca de 80% dos conscritos,
que queriam servir à Pátria, que queriam garantir a soberania deste País, isso
fruto do descalabro da destruição do nosso País, que hoje é o segundo em
descrédito mundial, que hoje é o segundo em maior número de desemprego. Ver.
Pedro Américo Leal, e eu tenho certeza de que V. Ex.ª tem o mesmo sentimento de
amargura, de revolta ao ver o atual Governo dispensar 80% dos efetivos do
Exército Nacional pela incapacidade de pagar o soldo dos conscritos. Temos
aqui. (Lê o jornal.) “Emoção e lágrimas marcam o adeus à caserna. Tristeza na
despedida dos recrutas. Dispensa de quarenta e quatro mil homens, dos cinqüenta
e dois mil convocados ao serviço militar obrigatório em todo o País.”
Restaram-nos, portanto, oito mil conscritos para um país que tem 8,5 km2.
O País já está entregue ao capital internacional, às multinacionais e agora, o
mundo sabe, o Brasil está desprovido de Exército, porque este país chegou à
ingovernabilidade total nas mãos dos neoliberais. Nós, do PC do B, Partido que,
durante a ditadura militar, tanto sofreu nas mãos dos órgãos repressivos e do
próprio Exército Nacional, quer, no dia de hoje, trazer a sua solidariedade ao
Exército Brasileiro, que vem sendo destruído pelos neoliberais para tornar mais
fácil a entrega da nação ao grande capital financeiro e ao “império do Norte”,
que hoje já coloca as suas garras sobre a Base de Alcântara, para fazer dela
uma base militar norte-americana no nosso País, onde sequer o Presidente da
República poderá ingressar a não ser com a autorização norte-americana. Eu
queria então, neste dia triste para a nacionalidade, deixar registrado o protesto
do PC do B e a solidariedade do PC do B ao Exército Brasileiro, à Marinha e à
Aeronáutica, que devem existir para defender a pátria, as fronteiras e a
soberania do Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PPS.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras
e Srs. Vereadores, quero, inicialmente, fazer o registro de uma preocupação
que, inclusive, já foi trazida aqui por outros Vereadores, nos trabalhos deste
dia, que é a questão da enorme deficiência dos postos de saúde da nossa
Capital, quer seja pela ausência de profissionais especializados, pela falta de
recursos humanos - os profissionais em saúde, o conjunto das categorias da área
de saúde -, ou ainda pela ausência de medicamentos, o que poderia resultar em
prejuízo no atendimento às comunidades de baixa renda nos seus locais de
habitação.
Na
retomada dos nossos trabalhos neste período parlamentar, seguramente por
intermédio da Comissão de Saúde da Casa, vai-se recolocar o debate, para que
possamos contribuir para a diminuição da situação de infortúnio, de abandono e
de absoluta angústia que vive a maioria das populações de Porto Alegre, quando
tem de recorrer ao deficiente sistema de saúde do nosso Município.
A
segunda questão que gostaria de compartilhar com as Sr.as Vereadoras
e os Srs. Vereadores é um debate que, inclusive, ocupou a imprensa nos últimos
tempos, relativamente à decisão tomada pela Prefeitura de Porto Alegre, por seu
atual Prefeito, João Verle, que recorre à Justiça para que a Prefeitura não
cumpra uma lei aprovada por esta Casa: a que se refere à questão dos
parquímetros. Quero lembrar às Sr.as Vereadoras e aos Srs.
Vereadores que essa Lei, que foi publicada em 30 de abril e que nunca foi
cumprida pela Prefeitura, mesmo antes de a Prefeitura ter recorrido à Justiça,
é mais uma das leis que esta Casa aprova - e aprova a partir da sintonia que
tem com a demanda da sociedade –, que o Prefeito veta, que retorna a esta Casa
para debate, quando nós fazemos prevalecer a vontade da população, e o Sr.
Prefeito não se conforma com a decisão do Parlamento. Eu queria explicitar um
pouco melhor para aqueles que nos estão ouvindo pela TVCâmara: eu me refiro à
Lei aprovada por esta Casa, de um Projeto de Lei de minha autoria, que procura
dar aos usuários dos parquímetros aquilo que os porto-alegrenses que usam o
transporte urbano já conseguiram, que é a Lei do Troco. A Lei do Troco para os
parquímetros permitiria que os seus usuários não fossem penalizados pelo fato
de não terem a moeda exigida pela máquina autorizada pela Prefeitura. Na nossa
avaliação, essa seria a garantia de um direito básico dos consumidores. Mas,
neste momento, nós estamos aguardando o pronunciamento da Justiça e a atuação
da Procuradoria desta Casa. Esperamos chegar a bom termo para que os direitos
dos consumidores sejam garantidos e para que os motoristas de Porto Alegre não
sejam multados quando, ao tentar estacionar seus carros em Área Azul, no momento
do pagamento, a máquina não lhes permite a troca da moeda ou da nota que eles
possuem para pagar o que é cobrado pela Prefeitura aos usuários, que são os
motoristas da Capital. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, há pouco, nesta tribuna, nós tivemos o
pronunciamento dos Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz e da Ver.ª Clênia
Maranhão a respeito da falta de medicamentos nos postos de saúde da nossa
Cidade.
Saiu
uma ampla reportagem no Diário Gaúcho
e no Jornal do Comércio sobre os
medicamentos que as pessoas precisam no seu dia-a-dia. Elas vão aos postos e
não os encontram.
Eu
já falei, Sr. Presidente, por algumas vezes, nesta tribuna, e vou falar de
novo: em 1991, este Vereador, no seu primeiro mandato, fez um Projeto criando o
banco municipal de remédios. Naquela época, as pessoas, por intermédio de
notícias nos jornais - não havia a TVCâmara -, foram informadas sobre a Lei.
Uma pessoa trouxe à Câmara uma sobra de medicamentos da sua residência. (Mostra
a foto.) Eu entreguei, naquela época,
ao Ver. Mano José, médico, grande Vereador, que encaminhou os medicamentos.
Depois ele me deu o retorno dizendo, Ver. Pedro Américo Leal, que havia
aproveitado 90% desses medicamentos. A prova está aqui na foto. Esse Projeto
virou lei municipal, a Lei Municipal n.º 7.075.
Nobres colegas Vereadores,
aquele foi um projeto simples, um projeto de reaproveitamento, com custo zero
para os cofres públicos, porque há pessoas que têm medicamentos em sua
residência e se, ou por felicidade, o paciente vier a melhorar e não mais
utilizar, ou, por infelicidade, o paciente vier a falecer, o medicamento, em
vez de ir para o lixo, será aproveitado. Tivemos a oportunidade de, em algumas
visitas que nós fizemos aos lixões de nossa Cidade, verificar, com os nossos
próprios olhos, a grande quantidade de medicamentos que é colocada no lixo.
Agora estão os Vereadores denunciando, nessa tribuna, a imprensa também
denunciando a falta de medicamentos nos nossos postos. Existe uma lei pela qual
essa grande quantidade de medicamentos que vai para o lixo poderia ser
aproveitada, a custo zero. E quantas pessoas poderiam aproveitar esse
medicamentos, aliviar o seu sofrimento! A Lei existe, mas, meu caro Ver. João
Antonio Dib, como V. Ex.ª se pronunciou várias vezes, não adianta fazer leis, e
mas leis, e mais leis que não se cumprem. Essa é uma lei simples que o órgão competente
poderia utilizar para que as pessoas que tenham medicamentos em suas casas os
entreguem, para que eles sejam aproveitados.
Ao terminar este meu
pronunciamento, quero pedir às pessoas que nos assistem pela TVCâmara, aos meus
queridos amigos e amigas que têm medicamentos em suas residências que não são
mais aproveitados, que os tragam até a Câmara Municipal, entreguem no meu
gabinete ou entreguem na Comissão de Saúde aqui na Câmara Municipal. Nós vamos
mostrar aqui nesta tribuna quantos medicamentos poderão ser aproveitados,
porque cada posto tem um médico, uma pessoa responsável que poderá examinar
esse medicamento para ver se ele tem ou não tem condições de ser aproveitado.
Está aqui a Lei, está feito mais uma vez o meu pronunciamento. Espero, sim, que
os órgão competentes se sensibilizem para que eles possam, via imprensa, via
Secretaria, fazer uma ampla campanha para que esses medicamentos não mais sejam
colocados no lixo e sim aproveitados, para amenizar o sofrimento da nossa
gente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem,
aqui, pedimos, neste microfone, o afastamento do Presidente Nacional do nosso
Partido, José Carlos Martinez, do comando da campanha do candidato a Presidente
Ciro Gomes.
Hoje,
ficamos satisfeitos em saber que realmente houve esse afastamento e que o Ciro
Gomes confia, agora, no seu irmão, porque se o seu irmão traí-lo, será a última
oportunidade. Mas que só em afastar essa gente, só em afastar esses que o
esperam, o povo do Paraná possa fazer justiça com o voto, afastando-os da vida
pública brasileira e, mais do que nunca, afastando-os do nosso Partido. É por
isso que nós queremos eleger, com uma votação maciça, para o Senado, Sérgio
Zambiasi, para que possamos retomar essa sigla.
Também
queremos dizer que o Ministério Público tem um compromisso muito grande
conosco, com esta Câmara, onde irá fiscalizar, dar a orientação básica, dar uma
noção à Porto Alegre sobre as denúncias que relatamos, através de uma audiência
pública, nesta Casa, na Comissão dos Direitos Humanos e do Consumidor, das
multas e do abuso da EPTC com os motoristas da nossa Cidade. Também o TRE terá outro
trabalho que, no meu entender, é o de fiscalizar a campanha política, porque já
há abuso político. Já há, visivelmente, Ver. Ervino Besson, neste Estado,
alguma coisa que não está correta, parece que uns têm demais e outros têm de
menos, não há um equilíbrio. E se vê pela rua o exagero econômico colocado nos
postes desta Cidade.
Então,
eu espero que o Ministério Público e o TRE, especificamente através da Lei
Eleitoral, possa fiscalizar, porque existe, sem dúvida, um desequilíbrio muito
grande. E aí vem aquela questão: será que nós não vamos apoiar, pensando com
clareza, o financiamento público das campanhas eleitorais, para que possamos
ter o equilíbrio? Que nem um candidato tenha favorecimento, ou poder econômico
maior? É uma questão para ser discutida, porque da forma como está, notamos que
há um desequilíbrio muito grande. E as ruas de Porto Alegre estão mostrando.
Fala-se aqui, Ver. Ervino Besson, em falta de remédio, falta tudo em Porto
Alegre. E isso a população começa a entender, porque quer mudança. Entender que
o Poder Municipal, o Executivo Municipal não está cumprindo com as tarefas
básicas da população porto-alegrense, e começa a empurrar para outros
segmentos, nas esferas federais, aquilo que não pode e que tem o dever de
fazer, através do SUS. Portanto, as coisas vão clareando para a população de
Porto Alegre e para a população do Rio Grande do Sul, e nós vamos aqui
denunciando, como oposição, aquilo que Porto Alegre parece que faz mas não faz;
parece que resolve mas não resolve. E nesse aspecto a população vai sentindo
que era um engodo, que era uma mentira, que há 13 anos ou mais, Porto Alegre
está sendo enganada. Chega de enganar, tem que fazer, porque a população de
Porto Alegre não agüenta mais esse tipo de Executivo que não cumpre aquilo que
é sagrado para o povo brasileiro e para o povo porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos alertar os Srs. Vereadores que
não é permitido manifestação de cunho político-partidário, visto que a nossa
Televisão TV-Câmara, também é regida pelas mesmas leis do TRE. Portanto,
pedimos aos nossos Vereadores que se detenham nas manifestações referentes
apenas ao seu mandato de Vereador.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, imaginem que Porto Alegre é
uma cidade, Ver. Sebastião Melo, extremamente mal-administrada. Talvez V. Ex.ª
não conheça, porque quando se fez aquela estação de reciclagem de plástico na
Restinga, eu acredito que V. Ex.ª não havia assumido, ainda, o seu mandado aqui
na Câmara de Vereadores. Mas há alguns anos, na época do então Prefeito Raul
Pont, Ver. João Antonio Dib, talvez V. Ex.ª estivesse acompanhando o início da
instalação daquela estação de reciclagem de plástico lá da Restinga. Para quem
não conhece, fica lá no finalzinho, onde está agora o pólo industrial da
Restinga ou aquilo que há 14 anos engana-se a população dizendo que existe um
pólo industrial na Restinga e o que existe ali apenas são alguns empresários
abnegados tentando, de alguma forma, sobreviverem sem uma estrutura melhor,
dada por parte da Prefeitura Municipal. Mas lá no final dessa área, onde está
instalado o pólo industrial da Restinga tem a estação de reciclagem de plástico
ou deveria ter. Há alguns anos o município de Porto Alegre gastou na época dois
milhões para instalar aquela estação para reciclar plástico. É um grande
galpão, com algumas máquinas, talvez não tão modernas, hoje, mas algumas
máquinas que custaram muito caro para o Município de Porto Alegre e essas
máquinas funcionaram algum tempo, chegaram até a existir alguns contratos, que
foram assinados entre aquela recicladora e algumas empresas. Mas logo em
seguida, não demorou muito, foi só passar aquela propaganda, toda, que essa
Administração costuma fazer, dizendo que nós tínhamos uma recicladora de
plástico lá no pólo industrial – foi só passar aquela época de propaganda – e
aí, fecharam as portas da recicladora de plástico e hoje, e já não é hoje, já é
há bastante tempo, aquela estação de reciclagem de plástico não funciona mais.
Tudo fechado, abandonado, o terreno criando mato, um guarda que está lá para
evitar que, de repente, aquelas instalações cheguem ao final através de roubos
ou de algum vândalo que queira invadir aquele prédio. Mas, nada mais do que
isso. Lá está a nossa estação para reciclar plástico - que infelicidade! Um
Município como Porto Alegre que poderia estar dando exemplo para outros
municípios, e não faltou dinheiro. O dinheiro foi suficiente para comprar as
máquinas, para construir aquele grande barracão onde estão as máquinas, mas não
houve inteligência, não houve boa-vontade, não houve planejamento para que
aquela estação de reciclagem de lixo pudesse estar funcionando até hoje.
Infelizmente, vemos que é dinheiro público que está lá se perdendo.
Infelizmente vemos que é dinheiro público que foi malgasto.
Comprovamos,
hoje, uma pessoa que tem problemas com câncer, precisando de um medicamento,
desses especiais, para fazer frente a sua doença, vai até o Estado que,
simplesmente, diz que está faltando o medicamento. Enquanto faltam esses
medicamentos nos postos de saúde, na Secretaria da Saúde, o Governo vai botando
dois milhões fora há dois, três anos, simplesmente, para não fazer
absolutamente nada. Para deixar um prédio trancado, abandonado, mostrando
exatamente essa administração ruim, nefasta que, se Deus quiser, algum dia há
de terminar para que a nossa sociedade possa ser melhor e mais feliz. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos acompanham aqui pela TV-Câmara, é
importante registrar na nossa primeira Sessão, voltando do recesso, como não
poderia deixar de ser diferente, que as lideranças assumem aqui e como sempre a
Bancada do Partido dos Trabalhadores tem direito a 5 minutos frente a 10, 15,
20, 30 minutos de críticas legitimamente feitas pela oposição, mas
democraticamente desequilibrado na resposta. o tempo entre a Liderança do PT e
as lideranças dos dez partidos que compõem a oposição aqui na Câmara. Já havia
feito uma proposta que eu acharia mais democrática, que tivéssemos a liderança
de partido e a liderança de governo, aí passaríamos a ter 10 minutos e com isso
daríamos conta do conjunto de assuntos que são trazidos aqui, alguns de forma
muito séria, de forma muito responsável, e outros não, mas sendo sério ou
não-sério é necessário que se dê a resposta para que o público não se engane.
É
importante dizer para o público que nos assiste que não pode aceitar aqui da
tribuna manchetes, manchete, não. O Ver. Cassiá Carpes veio aqui e disse que
está tudo acabado em Porto Alegre. De que assunto ele trata? “Porto Alegre está
toda destruída!” Mas onde, em que ponto, em que área está acontecendo isso? Mas
é tudo manchete. “Porto Alegre não dá mais, Porto Alegre foi enganada!” Não, a
população de Porto Alegre não se engana fácil, exatamente por isso que esse
tipo de crítica de manchete não cola, não cola porque tem de haver conteúdo no
que trazem aqui para esta tribuna. A população de Porto Alegre tem acompanhado,
e não precisa se esforçar muito, o conjunto de obras que existem na nossa
Cidade. Lembrem-se os senhores e senhoras que nos acompanham, antes diziam: “O
PT só pinta calçada; paralelepípedo, pede para o PT pintar; o PT não faz
grandes obras.“ Diziam eles. As obras estruturais sempre aconteceram na Cidade,
mas agora elas são mais visíveis como a III Perimetral. O problema agora não é
pintar paralelepípedo, agora têm obras demais. Vejam bem, há obras demais nesta
Cidade. Deve haver um pouco mais de coerência nessa relação. Porto Alegre tem
investido de maneira pesada na Cidade, e aí toda a população pode ver,
participar e decidir junto com o Executivo através do Orçamento Participativo,
fiscalizar lá na ponta se está acontecendo ou não está acontecendo, por que não
está acontecendo e se está acontecendo, se está dentro dos prazos. Essa é a
diferença da Cidade. E, aí, não é o PT que está dizendo. Quem diz isso é o
relatório da ONU, que foi publicado em vários jornais dizendo que Porto Alegre
é um modelo de participação popular.
Então,
saibam todos que nos acompanham que não é opinião do PT, salvo se, na linha do
Ver. Sebastião Melo, que diz que o Ministério Público é do PT, que o Tribunal
de Contas é do PT. Hoje, de novo, o Ver. Sebastião Melo já insinuou que o
Tribunal de Contas é petista. Agora, só falta dizer que a ONU é petista também.
O Ver. Carrion está dizendo que a brincadeira, agora, é dizer que a ONU é do
PT, era só o que faltava!
Mas
a ONU, um órgão isento, mundial, ela diz, no seu relatório, abre um parágrafo
para falar de uma cidade-modelo, e qual é a cidade-modelo que a ONU trata?
Porto Alegre. Por que a ONU trata como cidade-modelo? Pelos níveis de
saneamento, de tratamento de esgoto, pela participação popular, por
investimentos nas áreas sociais; todos os cidadãos, cidadãs de Porto Alegre são
testemunhas do quanto nós investimos em habitação, o quanto nós investimos em
saúde; ainda na semana passada estive na Vila Elizabeth para a inauguração de
mais uma unidade de saúde, dos tantos investimentos que têm na área da saúde,
na habitação, na educação, na questão do menor, da criança em situação de rua,
toda a questão de inclusão social, Porto Alegre é testemunha disso.
Então,
ela não aceita mais o tipo da crítica manchetária, não é Ver. Estilac Xavier?
Porto Alegre está mal, não existe mais isso, não existe mais aquilo, não! Vamos
trazer assunto sério; a crítica séria, nós responderemos seriamente, porque
obviamente temos muito o que fazer em Porto Alegre. Mas se trata, aqui, de um
Governo que faz, efetivamente, e com responsabilidade responde aos anseios de uma
cidade e de uma população. Essa é a forma que nós gostaríamos. Infelizmente o
meu tempo acabou, são 5 minutos para tratar de assuntos que levariam 30
minutos, mas teremos uma forma mais democrática de tratar isso com o tempo de
Liderança de Governo aqui na Câmara de Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, queremos lembrar que às
17h teremos uma Sessão Solene para a entrega do Troféu Lupicínio Rodrigues ao
Grupo Impacto, num momento de descontração aqui na nossa Casa.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras venho fazer um registro de uma luta que iniciamos em 1998. Há quatro
anos ingressamos com um Projeto de Lei para que o Bairro Belém Velho pudesse
ter uma linha de lotação e, após inúmeras negociações retiramos o Projeto e o
Executivo ficou de fazer um estudo da viabilidade técnica da linha que, até
então, chegava até o Hospital Divina Providência. Após inúmeras tratativas com
a população, a EPTC juntamente com a Associação dos Transportadores de Lotação
acordaram um antigo desejo da comunidade. Assim, o lotação Belém Velho está
indo até o Hospital Parque Belém, o que representa uma conquista da região, uma
conquista dos usuários do Hospital Parque Belém. E a totalidade dos Vereadores
insiste e acha que o Hospital Parque Belém, sem sombra de dúvidas, é o hospital
que pode transformar-se no hospital de pronto socorro da Zona Sul. Portanto,
essa linha sendo ampliada - não é uma nova linha - até o Hospital Parque Belém,
atende ao anseio da população, e este Vereador fica muito satisfeito, porque,
durante quatro anos gestionou, lutou, entrou com um Projeto de Lei, retirou
esse Projeto, acreditou no Executivo. E o Executivo, após fazer todas as
análises, contempla aquela população com a ampliação dessa linha. Temos a
certeza de que este benefício fará com que a população daquela região possa ser
beneficiada em muito, principalmente os usuários, que são milhares, do Hospital
Parque Belém. Então, de público, gostaríamos de fazer esse registro e agradecer
ao Executivo, à EPTC e, principalmente, em nome da comunidade do Hospital
Parque Belém agradecer por este serviço que está sendo implantado naquela
região. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Visivelmente constatamos que não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h23min.)
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